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PORTARIA Nº 22.858, DE 07 DE ABRIL DE 2026.



CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e artigo 102 da Lei nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder licença não remunerada para tratar de assuntos particulares ao servidor HELTON SEBASTIÃO RIBEIRO, matrícula 21.953-1, detentor do cargo de OSP/Pedreiro - Nível E-06, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 17/12/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de abril de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCELO ITAMAR BOCOLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS