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PORTARIA Nº 23.412, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.



ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.446/2024, EXCLUI E INCLUI MEMBROS DA COMISSÃO “COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO E NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM ODONTOLOGIA – CCI/NSPO”.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º A Comissão de Controle e Núcleo de Segurança do Paciente em Odontologia – CCI/NSPO passa a ser composta pelos seguintes membros:

                          CIRURGIÕES DENTISTAS
               SERVIDOR                                        FUNÇÃO
Ana Carolina Sousa Morais                           Presidente
Antônio Gabriel Arantes de Andrade         Vice-Presidente
Débora Maria Naves Faria e Costa            1ª Secretária
Vinício Felipe Brasil Rocha                              Membro
Flávia Regina Sales Vieira de Souza               Membro

AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL OU TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL
            SERVIDOR                                          FUNÇÃO
Joyce Sousa Monteiro                                 2ª Secretária
Adriana Maria de Lima                                     Membro
Flávia de Carvalho Reis                                   Membro
Márcia das Graças Galdino Luciano                Membro
Nívea Maria Coelho Moreira                            Membro
Regiane Aparecida de Oliveira Guimarães      Membro

Art. 2º A atuação dos membros da Comissão ora nomeados deverá ser pautada pelos princípios e legislações atualmente vigentes, em especial, a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n° 1.002, de 15 de dezembro de 2025, bem como as demais normas e procedimentos que regem a Administração Pública.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão constituem serviço público relevante, não ensejando, portanto, qualquer espécie de remuneração pelas atividades exercidas.

Art. 4º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 11.859/2015, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 5º A referida Comissão deverá exercer suas atividades de acordo com o que dispõe a Resolução SES-MG 1.559, de 13 de agosto de 2008 e da EDC 1002/2025 da ANVISA, publicada em 15/12/2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de agosto de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE