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PORTARIA Nº 23.501, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.



ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 23.130, DE 17 DE JUNHO DE 2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º O art. 5º da Portaria nº 23.130, de 17 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O prazo para o encerramento das atividades feitas pelo Grupo de Trabalho ficará vinculado à conclusão do objeto do Contrato n° 072/2024 e respectivos aditamentos contratuais, celebrados entre o Município de Varginha/MG e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para conclusão dos trabalhos.”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2026.



LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO