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Nº 2369
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.369 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMETNO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.368 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data:
06/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.367 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM OS PROCEDIMENTOS LEGAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.366 AUTORIZA O PREFEITO A FAZER PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO POR OUTRAS PERTENCENTES À CBC – INDÚSTRIAS PESADAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.365 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.363 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA – CDC
Nº 2362
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.362 CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV
Nº 2361
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.361 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2360
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.360 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 2359
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.359 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 44, 46 E 48 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987
Nº 2358
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.358 AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª JORNADA SUL MINEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO
Nº 2357
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.357 AUTORIZA SUBSÍDIO DE TARIFAS DE CONSUMO MENSAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2356
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.356 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS E PARA AQUELAS QUE JÁ INSTALADAS DESEJAREM EXPANDIR
Nº 2355
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.355 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VARGINHA – ACIV – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2354
Lei Ordinária
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Data:
03/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.354 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA INTERLIGAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.353 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E SUA SUBSEQUENTE DOAÇÃO À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE VARGINHA LTDA
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.352 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – A.M.M
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.351 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SECAV – SOCIEDADE EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA DE VARGINHA PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2350
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.350 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.349 AUTORIZA DOAÇÃO AO FLAMENGO ESPORTE CLUBE DE VARGINHA DO PRODUTO DO LIXO RECICLADO EM VARGINHA
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.348 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.347 AUTORIZA VENDA DE AÇÕES PERTENCENTES A PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.346 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 18 DE ABRIL DE 1990
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.345 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.344 AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.343 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.342 DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA FAZENDA DA ANTA, NESTE MUNICÍPIO
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.341 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE VARGINHA
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.340 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.339 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO, EM VARGINHA, DO 1º ENCONTRO SUL MINEIRO MEDICINA VETERINÁRIA
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.338 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.337 CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.336 AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.335 CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA PARA MENORES – ABEM
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data:
27/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.334 CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS – FUVAE
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.333 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.332 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.331 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.931 DE 18 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.330 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO NO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data:
05/04/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.329 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.328 DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JOÃO EUGÊNIO DO PRADO À POLICLÍNICA CONSTRUÍDA E INSTALADA NO BAIRRO JARDIM SION
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.327 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE PAROQUIAL ESPÍRITO SANTO DE VARGINHA, PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.326 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.325 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.324 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.323 INSTITUI O PROJETO DE RUAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.322 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.321 DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data:
25/02/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.320 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.319 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 2.072 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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