PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
O Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica corrigido erro material cometido no Decreto Municipal nº 6.716/2013, Onde se lê no artigo 2º:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.30.00 |
Material de Consumo |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
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100 |
Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
TOTAL |
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2.000,00 |
Leia-se:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.30.00 |
Material de Consumo |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
TOTAL |
|
3.000,00 |
Onde se lê no artigo 2º:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
22.000,00 |
|
TOTAL |
|
22.000,00 |
Leia-se:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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|
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|
TOTAL |
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20.000,00 |
Onde se lê no artigo 2º:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
22.220,00 |
|
TOTAL |
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22.220,00 |
Leia-se:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
23.220,00 |
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TOTAL |
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23.220,00 |
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 6.716/2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 18/12/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2014.
JAIR GABRIEL
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 12516, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 23/12/2025 |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 7499, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA”. | 03/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7498, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”, DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |