PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
O Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1ºFica corrigido erro material cometido no Decreto Municipal nº 6.716/2013, Onde se lê no artigo 2º:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.30.00 |
Material de Consumo |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
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100 |
Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
TOTAL |
|
2.000,00 |
Leia-se:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.30.00 |
Material de Consumo |
|
|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
|
100 |
Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
TOTAL |
|
3.000,00 |
Onde se lê no artigo 2º:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
22.000,00 |
|
TOTAL |
|
22.000,00 |
Leia-se:
|
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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|
2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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|
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|
TOTAL |
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20.000,00 |
Onde se lê no artigo 2º:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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|
06.181.8050 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
22.220,00 |
|
TOTAL |
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22.220,00 |
Leia-se:
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18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
|
|
06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
23.220,00 |
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TOTAL |
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23.220,00 |
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 6.716/2013.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 18/12/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2014.
JAIR GABRIEL
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 23203, 08 DE JULHO DE 2026 | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA EM SAÚDE. | 08/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 7595, 06 DE JULHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O PARQUE TECNOLÓGICO PORTO INOVAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2026 |
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| DECRETO Nº 12645, 25 DE JUNHO DE 2026 | ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2026. | 25/06/2026 |