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Atualizado em: 25/09/2026 às 16h10

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DECRETO Nº 23510, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Designação

Em vigor

PORTARIA Nº 23.510, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CADASTRADORA DELEGADA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV PERANTE OS SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica designada a servidora Rosana de Paiva Silva Morais, matrícula nº 5575, CPF nº 740.038.286-15, para atuar como Cadastradora Delegada da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, CNPJ nº 19.110.162/0001-00, perante os sistemas de comércio exterior da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, incluindo o Portal Único de Comércio Exterior e o Siscomex.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de setembro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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