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PORTARIA Nº 23.559, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.



DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE QUE TRATAM O DECRETO MUNICIPAL N° 12.300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e art. 9º, do Decreto Municipal n° 12.300/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor as comissões de que tratam o art. 9° do Decreto Municipal n° 12.300/2025:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Jaqueline Rosa
- Renata Sanches Rizzo
- Antônio Reis Coelho

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Roseli Martins Viana Ferreira
- Flávia de Lima Morais
- Maria Letícia Vilela Milani

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
- Lupércio Salles Ferreira
- Jane Lincoln Maximiano
- Antônio Paione Leprotti

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Matheus de Oliveira Ferreira
- Nayara Cristina Dominguito Domiciano
- Isabele Vitoria Ribeiro Teresa

V - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Eduardo da Silva
- Patrícia Teodora Borges
- Rayana Silva Reis

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Henrique Menezes Touguinha
- Michele Leão Beltrão Miranda Garcia
- Diego Henrique Alexandre

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Rodrigo Lima Ferreira
- Rosimeire de Paula Corrêa Ferreira
- Ana Caroline Messias Tavares

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
- Carina Carvalho Tavares
- Eliane Cristina da Silva
- Leila Conceição Porto
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- Marcelo Itamar Bocoli
- Antonicelli Carlos da Silva
- João Paulo Ferreira Júnior

X - SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
- Luciano de Paiva Jacomeli
- Marcelo Santander
- Josimar da Silva Moreira

XI – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Rebeca Vilas Boas Flausino
- Daniel Barbosa Ribeiro
- Flávia Rafaela Ramos

XII – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Flávio Cardamoni Limborço
- Davis Tavares
- Lupércio Narciso Vieira

Art. 2º Cada Secretaria deverá selecionar um membro designado no art. 1° para atuar como Presidente da Comissão.

Art. 3º As Comissões analisarão os imóveis apresentados em acolhimento aos Avisos de Procura de Imóvel para atender às locações de seus respectivos órgãos e deverão seguir as instruções constantes no Capítulo II do Decreto Municipal n° 12.300/2025, em especial o disposto nos Arts. 10 e 17.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros das Comissões são considerados de serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 21.897/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE

HENRIQUE MENEZES TOUGUINHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ÁGUEDA DE OLIVEIRA SARAIVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO

MARCELO ITAMAR BOCOLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

LUCIANO CAMBRAIA FERRONI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA