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PORTARIA Nº 23.403, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e que lhe confere o artigo 93, inciso II, alínea “C”, da Lei Orgânica Municipal, e


CONSIDERANDO a Portaria do Ministério de Saúde nº 529, de 01 de abril de 2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);

CONSIDERANDO a RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 36, de 25 de julho de 2013, que instituiu ações para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências; bem como

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma referência para apoio e direcionamento dos serviços realizados pela Secretária Municipal de Saúde em busca da melhoria da qualidade de segurança paciente;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados para compor como membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) os seguintes representantes:

REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO:
Heron Ataide Martins

REPRESENTANTES DA ATENÇÃO BÁSICA/CAPS:
Elisa Carneiro Pereira Camargo
Michel Carmozine Goulart

REPRESENTANTES DA SAÚDE ESPECIALIZADA:
Rodolfo Francisco
Fabiana Faria Botelho

REPRESENTANTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/ODONTOLOGIA:
Paula Silva Mudrik Marchetti
Ana Carolina Sousa Morais

REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
Graziele de Souza Oliveira

REPRESENTANTES DO ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO:
Gilberto Bocalon
Patrícia Valenzi

REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO:
Erika Souza Silva
Eveline Maria Campos Ferreira

Art. 2° O exercício das atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, sendo vedada qualquer forma de gratificação ou remuneração específica.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de agosto de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE