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DECRETO Nº 12.654, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “o” do inciso I, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e consoante o Processo Administrativo n° 8.391/2026,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica a população de Varginha convocada para participar da X Conferência Municipal de Saúde, cujo tema será “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a ser realizada em 02 de julho, às 7h30min às 17h00min, no Theatro Capitólio, conforme deliberação da Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica o Conselho Municipal de Saúde de Varginha nomeado como órgão Organizador da X Conferência Municipal de Saúde.

Art. 3° O Conselho Municipal de Saúde poderá criar Comissão Organizadora Temporária, e poderá convidar para compô-la quantas pessoas se fizerem necessárias para auxiliar nos trabalhos da organização e a realização das atividades.

Art. 4° O Conselho Municipal de Saúde deverá dar as divulgações necessárias para a realização exitosa da Conferência.

Art. 5º O Regimento Interno da X Conferência Municipal de Saúde será aprovado por Resolução do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de junho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE