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PORTARIA Nº 22.829, DE 26 DE MARÇO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA – CODEVA – BIÊNIO 2025-2027.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha – CODEVA, conforme a Lei Municipal nº 5.996/2015 e suas alterações:

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

d) ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS

TITULAR: José de Fátima Cordeiro (ADEVA)
SUPLENTE: José Antônio Nogueira (ADEVA)

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados observarão as disposições constantes na Lei Municipal n° 5.996/2015, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 22.039/2025.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL