LEI ORDINÁRIA Nº 7148, 27 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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27/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7052, 10 DE JANEIRO DE 2023
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LEI Nº 7.052, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7050, 10 DE JANEIRO DE 2023
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LEI Nº 7.050, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7049, 10 DE JANEIRO DE 2023
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LEI Nº 7.049, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7046, 10 DE JANEIRO DE 2023
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LEI Nº 7.046, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/01/2023
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PORTARIA Nº 20722, 15 DE ABRIL DE 2024
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RETIFICA NOMES QUE CONSTARAM NA PORTARIA Nº 20.621, de 04/03/2024.
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15/04/2024
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PORTARIA Nº 20595, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
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RETIFICA A PORTARIA N° 20.588/2024.
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26/02/2024
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PORTARIA Nº 20514, 24 DE JANEIRO DE 2024
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RETIFICA A PORTARIA N° 19.373/2023.
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24/01/2024
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DECRETO Nº 11683, 17 DE JULHO DE 2023
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RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 11.437, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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17/07/2023
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PORTARIA Nº 19889, 15 DE JUNHO DE 2023
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RETIFICA A PORTARIA Nº 19.796, de 15 DE MAIO DE 2023.
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15/06/2023
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