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PORTARIA Nº 21.870, DE 17 DE MARÇO DE 2025.



ALTERA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.792/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria Municipal n° 21.792, de 10 de fevereiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica reduzida em 25% (vinte e cinco por cento) a jornada de trabalho semanal da servidora JULIANA SPURI LOPES, detentora do cargo de Professor PII – Nível E-14/M, sem redução remuneratória, para as finalidades descritas no inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 21.792/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 20/02/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO