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DECRETO Nº 12.206, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.



ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO REGULAMENTO DA PISTA DE SKATE LEANDRO FERNANDES DA SILVA (PULGUINHA), CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 11.961/2024


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 2º do Regulamento da Pista de Skate Leandro Fernandes da Silva (Pulguinha), constante no Anexo Único do Decreto n° 11.961/2024, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º O acesso à Pista de Skate é livre ao público e funciona diariamente, todos os dias da semana, inclusive feriados, das 7h às 22h, podendo tais horários sofrerem alterações.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MILTON TAVARES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER