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PORTARIA Nº 23.312, DE 28 DE JULHO DE 2026.



DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.747, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II e alínea “f” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º O artigo 1º da Portaria Municipal nº 21.747/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam designados, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Varginha, nos procedimentos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2021, os seguintes servidores:

I - Avelino Venâncio Filho
II – Déslei Campos de Castro
III – Fabiene Mariela de Oliveira Fernandes
IV – Gilberto Wagner Valim
V - Julio Cesar Rezende Angelo
VI - Lucas Stéphano Lopes Ferreira
VII – Guilherme Pinto de Abreu”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições e retroagindo os seus efeitos a 01/07/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO