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PORTARIA Nº 21.488, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.



DESIGNA SERVIDORES PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR uma Comissão composta dos servidores municipais: RICARDO JOÃO DE ABREU e RICARDO KIYOSHI TAKEI, lotados na Secretaria Municipal de Controle Interno para proceder a conferência dos valores em “Caixa” da Prefeitura Municipal de Varginha, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, da Fundação Cultural do Município de Varginha, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, da Guarda Civil Municipal de Varginha e do SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, no último dia útil do corrente ano, com destaque do saldo existente dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil e nos termos da Lei Federal nº 5.172/1966.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de novembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONTROLE INTERNO