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PORTARIA Nº 21.426, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.



ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.109 DE 11 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 e na alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 20.388/2024,


R E S O L V E :


Art. 1º ALTERAR a Portaria Municipal nº 21.109, de 11 de julho de 2024, que “RENOVA A PORTARIA Nº 19.586, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para fazer constar a substituição de JÚLIO ALVES DE SOUZA por THALITA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 088.811.596-27.

Art. 2º A presente autorização de uso passa a ser referente ao uso da Banca nº 71.

Art. 3º Fica alterada a data de validade da autorização de uso, vigorando até 31/12/2024.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 21.109/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/03/2024.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de outubro de 2024.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA