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LEI ORDINÁRIA Nº 7068, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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16/12/2022
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PORTARIA Nº 19234, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/11/2022
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DECRETO Nº 11271, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 11.271, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.550/2011, BEM COMO REVOGA, NA ÍNTEGRA, O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.042/2012.
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01/11/2022
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PORTARIA Nº 18624, 03 DE JUNHO DE 2022
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PORTARIA Nº 18.624, DE 11 DE MAIO DE 2022.
NOMEIA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2022
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PORTARIA Nº 17949, 06 DE JULHO DE 2021
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AUTORIZA O REGIME DE TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU OUTRA FORMA DE TRABALHO À DISTÂNCIA PARA SERVIDORA GESTANTE QUE ESPECIFICA, NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
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06/07/2021
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DECRETO Nº 12697, 01 DE SETEMBRO DE 2026
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PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.646, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
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01/09/2026
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DECRETO Nº 12689, 27 DE AGOSTO DE 2026
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PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.542, DE 08 DE ABRIL DE 2026, PARA LAVRATURA E REGISTRO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE REVERSÃO E DE DOAÇÃO.
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27/08/2026
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PORTARIA Nº 23380, 17 DE AGOSTO DE 2026
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.328/2026.
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17/08/2026
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PORTARIA Nº 23328, 30 DE JULHO DE 2026
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.271/2026.
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30/07/2026
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PORTARIA Nº 23271, 17 DE JULHO DE 2026
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.176/2026.
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17/07/2026
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