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DECRETO Nº 12.697, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.646, DE 26 DE JUNHO DE 2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 93. inciso I da Lei Orgânica do Município, e no § 2º, art. 1º da Lei Municipal nº 7.477, de 24 de outubro de 2025,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, contados de 01 de setembro de 2026, ou até a conclusão do processo de consulta para escolha das novas equipes gestoras, o mandato dos Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares do Município de Varginha/MG relacionados no art. 1º do Decreto Municipal nº 12.516, de 23 de dezembro de 2025, a seguir nominadas:

CEMEI Hortência Corina Ferreira;
CEMEI Pequeno Polegar;
CEMEI Pequeno Polegar Anexo Antonette Johnson;
CEMEI Professora Santusa Maria Rabêlo de Rezende;
CEMEI Reino dos Carvalhos;
Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende;
Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende – Anexo;
Escola Municipal José Augusto de Paiva;
Escola Municipal José Camilo Tavares;
Escola Municipal Professor Wanderley Bueno de Oliveira;
Escola Municipal Professora Helena Reis - CAIC II;
Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu;
Escola Municipal Santinha Salles Gontijo - Anexo E. M. Prof Maria Aparecida Abreu;
Escola Municipal São José.

Parágrafo único. A prorrogação dos mandatos referidos no caput deste artigo se dará em decorrência de não ter sido concluído o processo de escolha das novas equipes gestoras dentro dos Processos de Escolha nºs 01/2026, 02/2026 e 03/2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de setembro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO