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PORTARIA Nº 5.181/2004





DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO QUANDO ENVOLVER VEÍCULOS OU MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados os senhores RONAN MARITAN CALDONAZZO, MÁRCIO GERALDO SALES e EDUARDO BUENO SEPINI para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, apurar, quando necessário, responsabilidade quanto à acidentes de trânsito, envolvendo veículos ou máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal.

Art. 2º A Comissão Especial terá o prazo máximo de 10(dez) dias, a contar da data da ocorrência do acidente, para conclusão e apresentação do relatório circunstanciado de seu trabalho.

Art. 3º Os trabalhos prestados pela referida Comissão serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria 4.600/2002.

Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de junho de 2004.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO