PORTARIA Nº 19.144, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe autoriza o art. 93, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para avaliação de bens inservíveis,para fins de leilão os seguintes servidores, RENATA SANCHES RIZZO - PRESIDENTE, NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA, ANTÔNIO REIS COELHO WEBERT RAMOS SILVA e FABRÍCIO SILVA PRADO.
Art. 2º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial serão considerados serviço público relevante, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício de tais funções.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de outubro de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
