PORTARIA Nº 23.650, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a
Lei Municipal nº 7.587, de 23 de junho de 2026, que instituiu o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha/MG;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6º e 7º da referida Lei, que estabelecem a composição do NEP e a representatividade das áreas estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Núcleo para o desenvolvimento, a coordenação e o fortalecimento das ações de Educação Permanente em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores municipais para compor o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha/MG:
I – Coordenação Geral:
Heron Ataíde Martins – Secretário Municipal de Saúde.
II – Representantes das áreas estratégicas:
a) Atenção Primária à Saúde: Carlos Henrique Peloso Silva Junior;
b) Atenção Especializada: Paula Silva Mudrik Marchetti;
c) Vigilância em Saúde: Jacqueline de Souza Moreira;
d) Saúde Bucal: Ariadne Silva Pereira de Aguiar;
e) Regulação, Avaliação e Controle: Henrique Trombini;
f) Assistência Farmacêutica: Isabela Cristina Silva Moraes;
g) Saúde Mental: Patricia Lane de Souza Porchat de Assis;
h) Urgência e Emergência: Viviane Muniz Ongaro de Souza Vieira;
i) Gestão do Trabalho e Educação na Saúde: Carlos Ildovan Brasil.
Art. 2º Compete aos membros do NEP, observadas as disposições da Lei Municipal nº 7.587/2026:
I – participar do planejamento, da pactuação, da execução e do monitoramento das ações de Educação Permanente em Saúde;
II – representar suas respectivas áreas técnicas, identificando necessidades de aprendizagem e propondo ações formativas;
III – promover a articulação entre os setores da Secretaria Municipal de Saúde e o NEP;
IV – contribuir para a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde;
V – colaborar com a integração ensino-serviço e com o desenvolvimento de estratégias de qualificação dos trabalhadores do SUS municipal.
Art. 3º A Coordenação Geral do NEP será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 7.587/2026, cabendo-lhe a gestão estratégica, a articulação institucional, a pactuação com as áreas técnicas e a supervisão das ações de Educação Permanente em Saúde.
Art. 4º Os membros do NEP deverão contribuir para a elaboração da proposta de Regimento Interno, a ser submetida à aprovação do Secretário Municipal de Saúde, observado o prazo estabelecido no art. 8º da Lei Municipal nº 7.587/2026.
Art. 5º A participação dos servidores no NEP não implicará remuneração adicional, sendo considerada atividade de relevante interesse público, sem prejuízo das atribuições próprias dos respectivos cargos e funções.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE