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PORTARIA Nº 4.729/2003





DESIGNA ORDENADOR DAS DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.520/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o senhor EDUARDO ANTONIO CARVALHO – Presidente da FHOMUV como Ordenador das Despesas na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV.

Art. 2º O designado deverá desempenhar as suas funções nos termos do que dispuser a legislação aplicável, respondendo pessoalmente pelos atos praticados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 4.727/2003 e retroagindo seus efeitos a 05/02/2003.

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de fevereiro de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO