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PORTARIA Nº 20.735, DE 15 DE ABRIL DE 2024.




DESIGNA SERVIDOR PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 774.965/2023.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 184 e 197 da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ASSAD DE MORAIS, detentor do cargo de TNS/ES/Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para atender a solicitação da Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 774.965/2023.

Art. 2º Os serviços prestados pelo servidor ora designado serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO