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PORTARIA Nº 20.520, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.





DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A ATIVIDADE DE GESTOR DE DESPESAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, com o Decreto Municipal n° 4.461/2008 e com a Instrução Normativa nº 001/2018;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam os servidores ANDERSON JOSÉ DE SOUZA e RAYANA SILVA REIS designados como “Gestor de Despesas” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.

Art. 2º Os servidores designados na forma do artigo anterior deverá desempenhar as atividades de Gestor de Despesas conforme as disposições constantes da Instrução Normativa nº 001/2018 e anexos.

Art. 3º Os servidores designados por esta Portaria desenvolverão os trabalhos até que editada norma dispondo em contrário ou estabelecendo substituição.

Art. 4º O exercício das atividades de que trata esta Portaria é considerado como serviço público relevante, motivo pelo qual não perceberá qualquer remuneração extraordinária pelo seu desempenho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de janeiro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO


ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE