DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUDITORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE...

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Atualizado em: 08/01/2024 às 09h30

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PORTARIA Nº 3342, 10 DE FEVEREIRO DE 1999

Assunto(s): Designação

Em vigor

PORTARIA Nº 3.342/99

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUDITORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar os servidores DR. ARMANDO FORTUNATO FILHO e DR. ANDRÉ JOSÉ BRAGA para exercer a função de Auditores do Setor de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde conforme Legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS, Decreto Federal 1651 de 28 de setembro de 1955.

Art. 2º - Os serviços prestados pelos servidores acima designados serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de fevereiro de 1999

ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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