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PORTARIA Nº 20.025, DE 28 DE JULHO DE 2023.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DA QUALIDADE NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Gestão da Qualidade (CEGQ) no Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, a qual será composta pelos seguintes membros:
I - Ana Paula Pereira da Silva Bernardes;
II - Daniele Caroline Faria Moreira;
III - Juliano Braga de Oliveira;
IV - Cristiane Rabelo Felipe Bellini;
V - Josiane Aparecida Francisco Silva.

Art. 2º Compete a Comissão Especial de Gestão da Qualidade (CEGQ), auxiliar a Coordenação na implantação e implementação da gestão da qualidade no Setor de Vigilância Sanitária.

Art. 3º São atribuições da Comissão Especial de Gestão da Qualidade (CEGQ):
I – Contribuir com a Coordenação, na identificação dos processos de sua área de atuação, suas aplicações, a sequência e interação existentes;
II – Levantar e analisar, junto à equipe de trabalho, os procedimentos existentes e apresentá-los à Coordenação;
III – Auxiliar a Coordenação na elaboração, desenvolvimento, ministração e avaliação dos treinamentos sobre gestão da qualidade;
IV – Orientar os colaboradores de sua área de atuação na elaboração de documentos da qualidade;
V – Elaborar e implantar, em conjunto com a equipe da área, procedimentos técnicos operacionais;
VI – Participar de reuniões;
VII – Auxiliar no processo de implantação da gestão da qualidade da Vigilância Sanitária, auxiliando as áreas na implementação dos processos elencados na Cadeia de Valor;
VIII - Monitorar, em conjunto com a Coordenação, os registros de não conformidades, ações corretivas e de melhoria;
IX – Incentivar a promoção da comunicação, divulgando a gestão da qualidade em sua área de atuação.

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial de Gestão da Qualidade (CEGQ), são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de julho de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE