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PORTARIA Nº 19205, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 24/11/2022
Assunto(s): Revogação
Em vigor

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “f” do inciso II do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo n° 7.624/2014.

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 11.672/2014, que “readapta servidora em função adequada”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de
novembro de 2022.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11303, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PRÉVIO CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, A SER ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. 24/11/2022
PORTARIA Nº 18762, 08 DE JULHO DE 2022 REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 18.736/2022. 08/07/2022
PORTARIA Nº 18601, 03 DE MAIO DE 2022 DETERMINA A RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE. 03/05/2022
PORTARIA Nº 18552, 28 DE ABRIL DE 2022 REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 18.432, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. 28/04/2022
DECRETO Nº 10893, 04 DE MARÇO DE 2022 REVOGA O DECRETO Nº 10.863/2022. 04/03/2022
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