PORTARIA Nº 18.552, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 18.432, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3º do art. 141 e na alínea “f” do inciso II do art. 93, ambos da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Revogar a Portaria Municipal nº 18.432, de 21 de fevereiro de 2022, que “RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 17.517/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, relacionada à empresa Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0027-72, conforme teor do Processo Administrativo nº 7.235/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/04/2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de abril de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO, INTERINO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO
BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TURISMO E COMÉRCIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
