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PORTARIA Nº 18.826, DE 21 DE JULHO DE 2022.


INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c” inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha,


R E S O L V E :


Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial Avaliadora composta pelos servidores municipais Luciano Cambraia Ferroni, Ana Lúcia Prado, Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares, Gisele Maria Martins e Andréa Silva Vasques Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e a prova técnica do SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL, conforme os Critérios estabelecidos no Termo de Referência.

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar o relatório de seus trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial Avaliadora ora instituída, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de julho de 2022.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO