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PORTARIA Nº 18.825, DE 21 DE JULHO DE 2022.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA FINS DE CRIAR E DEFINIR MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO E O CONTROLE DE USO E DIFUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º, do artigo 141, da Lei Orgânica do Município;


R E S O L V E:


Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Trabalho com o objetivo de avaliar, criar e definir mecanismos e formas de apoio ao uso e à difusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como meio de comunicação objetiva das pessoas surdas que utilizam esta modalidade.
Art. 2º A Comissão será composta pelos membros abaixo nomeados, observada a seguinte representação:
I – Secretaria Municipal de Educação:
Roberta Sarmento Barbosa
Célia Ricardino Moreira Pereira
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Lívia Maseli de Melo
Edézia Cristina de Morais
III – Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social:
Roberto Garcia Gouvêa
Maria Efigênia Neves de Souza

IV – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Jaime Roberto Alves Macedo
José Lourenço Matias
V – Superintendência Regional de Ensino:
Rosilene de Oliveira de Sousa
Rober Naves Vicente

VI – Câmara Municipal de Varginha:
Wesley Antônio Cândido
Hillery Cardini da Cruz

VII – Guarda Civil Municipal de Varginha:
Jucilene Aparecida da Silva
Maressa Gonçalves Fais Prado

VIII – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Roberto Sales Marangon
Lucas Antônio de Oliveira

IX – Fundação Cultural do Município de Varginha
Cassiano Vitor de Costa


Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão realizados sob a presidência da Sra. Roberta Sarmento Barbosa.


Art. 3º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial serão considerados serviços públicos relevantes, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das atividades desempenhadas.


Art. 4° A Comissão Especial de Trabalho será considerada instalada e funcionará a partir da publicação da Presente Portaria até o término dos trabalhos pretendidos.
Parágrafo único. A nomeação dos membros que compõe a Comissão Especial de Trabalho corresponderá ao período de seu funcionamento, salvo nos casos justificados de substituição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura do Município de Varginha, 21 de julho de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO