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DECRETO Nº 10847, 12 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Revogação

Em vigor

DECRETO Nº 10.847, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

REVOGA DECRETO MUNICIPAL N° 10.747/2021.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica integralmente REVOGADO o Decreto Municipal n° 10.747, de 25 de novembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 23/12/2021.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de janeiro de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11303, 24 DE NOVEMBRO DE 2022	REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PRÉVIO CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, A SER ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.	24/11/2022
PORTARIA Nº 19205, 11 DE NOVEMBRO DE 2022	REVOGA PORTARIA Nº 11.672/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2022
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PORTARIA Nº 18601, 03 DE MAIO DE 2022	DETERMINA A RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE.	03/05/2022
PORTARIA Nº 18552, 28 DE ABRIL DE 2022	REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 18.432, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	28/04/2022

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