PORTARIA Nº 17.864, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.311 de 17 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Guarda Civil Municipal, os servidores abaixo relacionados:
PREGOEIROS:
Helder Vítor da Silva – Matrícula 053
Márcio Lima Tostes – Matrícula 141
EQUIPE DE APOIO:
Berenice de Souza Gonçalves – Matrícula 153
Alexandre Rodrigues Oliveira – Matrícula 082
Fernanda Rodrigues Braz – Matrícula 115
Duílio Daniel Cícero de Césaro– Matrícula 158
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes do Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006, Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de junho de 2021.
VERDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS CLEBER SALES
DIRETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
