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PORTARIA Nº 17.801, DE 14 DE MAIO DE 2021.

SUBSTITUI E NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 6.797, de 1º de março de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliete Maria Abraão Benfica, pela Sra. Sirleia Ferreira Leonel, passando esta a compor como membro titular o conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
Art. 2º Em razão da substituição de que trata o artigo anterior, fica nomeada a Sra. Chrislaine Donizeti Nascimento Baroni, como membro suplente para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.
Art. 3º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados deverão observar as disposições constantes da Portaria nº 17.677/2021, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de maio de 2021.