PORTARIA Nº 17.725, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DESTRUIÇÃO OU PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.123/2009 e nº 6.598/2019.
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear Comissão Especial, composta dos servidores ELIANA CRISTINA COSTA, EDIMARA BORBA PEREIRA DE OLIVEIRA, DAVIS TAVARES, MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO, CAROLINE MICHELE SAPI DE SOUZA CINTRA para sob a Presidência do primeiro e Secretariado pelo Segundo, proceder análise dos documentos já selecionados no setor de Arquivo Geral visando a destruição e/ou preservação dos mesmos.
Art. 2º Os procedimentos que deverão ser adotados pelos membros para execução do disposto no artigo anterior, serão os descritos na Lei nº 5.123/2009.
Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de abril de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
