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PORTARIA Nº 17.446, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.


INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II, alínea “c”, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS MÓDULOS DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA encarregada de:

I – avaliar e revisar o conteúdo dos módulos em uso pela Administração Pública Municipal de Varginha;

II – avaliar, sob critérios objetivos pré-estabelecidos pelo servidor responsável de cada área, os softwares disponíveis no mercado que apresentem os módulos e as funcionalidades necessárias ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal;

III – decidir pelo melhor software a ser utilizado, levando em consideração critérios como: custo-benefício, totalidade dos módulos ofertados, integração entre os módulos, abrangência das funcionalidades, nível de automação, suporte ao sistema.

Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão ora instituída:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA
SERVIDOR                                  DEPARTAMENTO
Marconi Nogueira Bueno              Arrecadação
Elizabeth Roquim                         Dívida Ativa
Flávio Cardamoni Limborço         ITBI/CND
Lupércio Narciso Vieira               Contabilidade
Junior Machado Paulino              Liquidação/OP
Flávio José Rodrigues                 Tesouraria
Davis Tavares                              Nota Fiscal Eletrônica/ISS
Erick Marques                              Emissão de Alvarás

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SERVIDOR                                DEPARTAMENTO
Thaísa Helena Silva Silveira      Recursos Humanos
Júlio César Ângelo                     Suprimentos
Gilberto Wagner Valim               Suprimentos
Antônio Reis Coelho                  Almoxarifado
Renata Sanches Rizzo              Patrimônio
Simone Francisca de Souza      Protocolo
Luciano Cambraia Ferroni         TI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA
SERVIDOR                                     DEPARTAMENTO
Glauco Alves Caldonazo                Orçamento e Estatística
Ronaldo Gomes de Lima Junior     Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
SERVIDOR                                   DEPARTAMENTO
Eduardo da Silva                          Administração e Finanças
Edson Roberto Muniz                   Regulação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSUB
SERVIDOR                                  SERVIDOR
Lourival Alves Chagar                 Gerenciamento de Rotina

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SECON
SERVIDOR                                     DEPARTAMENTO
José Manoel Magalhães Ferreira   Secretário

Parágrafo único. A Presidência dos trabalhos da referida Comissão ficará a cargo do senhor Luciano Cambraia Ferroni.

Art. 3° A avaliação e a prova técnica dos softwares, se houver, deverão ser elaboradas e aplicadas pelo servidor da respectiva área onde o sistema de gestão será implantado.

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de janeiro de 2021.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO