PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.207/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA DE Nº 13.902/2017.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº 1.950/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica ALTERADO o art. 1º da Portaria de nº 13.902/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica a pessoa jurídica de HÉLIO VICENTE DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.363.599/0001-20, AUTORIZADA a utilizar as Salas de nºs 03, 05, 06, 10 e 17, com áreas de, respectivamente: 24,00m², 18,38m², 13,00m², 18,37m² e 74,25m², ambas localizadas no Terminal Rodoviário de Passageiros Nova Varginha, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/06/2017.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de setembro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO