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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.641/2017

ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado para o período de 01/02/2017 a 02/03/2017, a licença prêmio por assiduidade concedida ao servidor ENIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 13.113-0, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível E-10, lotado na Secretaria Municipal de Saúde − SEMUS, conforme decisão nos autos do Processo/DRHU nº 006/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de fevereiro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE