PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.522/2016
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996, combinado com o artigo 10, § 2º, da Lei Municipal nº 5.760/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Designar, a partir de 02/01/2017 a servidora abaixo relacionada, para exercer Função Gratificada no Quadro Geral de Servidores Públicos do Município DE Varginha:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Nome |
Função |
FG% |
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Juliana de Paula Mendonça |
Vice-Diretora de Escola Municipal Urbana (4 h) |
30% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2016.
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 22590, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS – CAPPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2026 |
| PORTARIA Nº 22558, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. | 22/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22552, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE COMISSÃO JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE VARGINHA (SIM/VGA). | 19/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22551, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL. | 19/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22534, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA PORTARIA N° 21.897 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE QUE TRATAM O DECRETO MUNICIPAL N° 12.300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | 09/12/2025 |