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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.400/2016

ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado para o período de 20/04/2015 à 23/10/2016, a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 12.199/2015 à servidora MOISA MIRANDA LACERDA SOUZA, Matrícula nº 17.767-9, detentora do cargo de Oficial de Administração Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 14.231/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO