DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.796, DE 29 DE JANEIRO DE...

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Atualizado em: 28/07/2023 às 15h34

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DECRETO Nº 6764, 30 DE JANEIRO DE 2014

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.764/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.796, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.796 de 29 de janeiro de 2014, o crédito especial, no valor de R$ 1.035.000,00 (hum milhão e trinta e cinco mil reais), a saber:

08	SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
22.01.00	SERVIÇO FUNERÁRIO
31.90.00.00-08 244.5500-2547	Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários	526.000,00
31.91.00.00-08 244.5500-2547	Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários	20.000,00
33.90.00.00-08 244.5500-2547	Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários	343.000,00
44.90.00.00-08 244.5500-2547	Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários	6.000,00
45.90.00.00-08 244.5500-2547	Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários	70.000,00
44.90.00.00-15 452.5500.1188	Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários	70.000,00

TOTAL 1.035.000,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 1.035.000,00 (hum milhão e trinta e cinco mil reais), a saber:

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.05.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (495)

1.000,00

31.90.11.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (498)

450.000,00

31.90.13.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (501)

85.000,00

31.91.13.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (504)

20.000,00

33.90.14.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (510)

10.000,00

31.90.11.00-08

122.4900-2554

Manut. dos Serv. Administrativos da Gestão (497)

4.794,00

33.90.30.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos para Defesa (514)

126.000,00

33.90.33.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança (516)

1.000,00

33.90.35.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários (517)

1.000,00

33.90.36.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos para Defesa (521)

15.000,00

33.90.39.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos para Defesa (527)

170.000,00

44.90.30.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos para Defesa (534)

1.000,00

44.90.51.00-15

452.5500-1188

Aquisição/Construção de Imóveis (538)

65.206,00

44.90.52.00-08

244.5500-2547

Manut. dos Serv. Administrativos do Conselho (541)

15.000,00

45.90.62.00-08

244.5500-2547

Aquisição/Construção de Imóveis (547)

70.000,00

TOTAL 1.035.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2014.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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