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Nº 7607
Decreto
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Data:
30/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.607/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7606
Decreto
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Data:
30/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.606/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7605
Decreto
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Data:
30/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.605/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7603
Decreto
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Data:
30/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.603/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA
Nº 7604
Decreto
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Data:
29/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.604/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Nº 7602
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.602/2015 ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOU
Nº 7601
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.942/2014, QUE NORMATIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO AOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL.
Nº 7600
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.600/2015 PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.979/2015.
Nº 7599
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.599/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ
Nº 7598
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.598/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7597
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.597/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7596
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.596/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 7595
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.595/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7594
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.594/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P
Nº 7593
Decreto
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Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.593/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 7592
Decreto
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Data:
23/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.592/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 7591
Decreto
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Data:
23/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.591/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7590
Decreto
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Data:
23/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.590/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P
Nº 7589
Decreto
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.589/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7588
Decreto
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.588/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 7587
Decreto
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.587/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 7586
Decreto
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.586/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA
Nº 6155
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.155 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6154
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.154 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
Nº 6153
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.153 AUTORIZA REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 6152
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.152 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA NOSSA S
Nº 6151
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.151 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6150
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.150 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.495/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6149
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.149 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO
Nº 6148
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.148 DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA FINS DE DOAÇÃO
Nº 6147
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.147 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO
Nº 6146
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.146 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO
Nº 6145
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.145 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6144
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.144 DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA FINS DE DOAÇÃO
Nº 6143
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.143 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.138/2009, QUE DISPÕE SOBRE A
Nº 7584
Decreto
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.584/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 7583
Decreto
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.583/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 7582
Decreto
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.582/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P
Nº 7581
Decreto
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.581/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 7580
Decreto
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 7.580/2015 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 6142
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.142 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6141
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.141 ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.011/1998.
Nº 6140
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.140 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO QUE MENCIONA.
Nº 6139
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.139 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FISCAL À EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA E
Nº 6138
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.138 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FISCAL À EMPRESA TRÊS MARIAS,
Nº 6137
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.137 DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA FINS DE DOAÇÃO
Nº 6136
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.136 RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA À EMPRESA
Nº 6135
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.135 DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA FINS DE DOAÇÃO
Nº 6134
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.134 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA SÃO LUCAS DISTRIBU
Nº 6133
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2015
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6.133 RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA E
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
17/02/2025 15:40
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