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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.731/2015

ALTERA E ACRESCENTA MEMBROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 11.598/2014, PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DOS PEDIDOS DE RETIRADA DE ENCARGOS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha c/c artigo 3º da Lei Municipal nº 3.504/2001,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam alterados os membros nomeados pela Portaria nº 11.598/2014 para Compor a Comissão Especial dos Pedidos de retirada de encargos, conforme discriminado abaixo :

I – Pelos representantes das seguintes Secretarias:

...

d) Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA

Wadson Silva Camargo

II – Pelos representantes dos Servidores Públicos

a) Glauco Alves Caldonazzo – SEPLA

...

III – Representante da Câmara Municipal de Vereadores, escolhido dentre seus integrantes:

a) Pastor Fausto da Silva França

IV – Representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha - ACIV.

a) Anderson Paulo Ferreira

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 11.598/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL