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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
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Legislação
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
31307 atos encontrados
Nº 21345
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 21344
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21343
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21342
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 21341
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 21340
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21339
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21336
Portaria
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 21335
Portaria
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21333
Portaria
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 21332
Portaria
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21331
Portaria
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 21330
Portaria
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 21329
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21328
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 21327
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
Nº 21326
Portaria
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA A PORTARIA Nº 19.632 DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21325
Portaria
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA A PORTARIA Nº 19.621 DE 17 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21324
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.695/2023.
Nº 21323
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 21322
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA PORTARIA Nº 20.901, de 10/06/2024.
Nº 21320
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21319
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21318
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA A PORTARIA Nº 21.248/2024.
Nº 21317
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 21316
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21315
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 21314
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21313
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 21312
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.262 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Nº 21311
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 21310
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21309
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21308
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 21307
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21306
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA.
Nº 21305
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA.
Nº 21304
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 21303
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21302
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21301
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.211/2024.
Nº 21300
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.209/2024.
Nº 21299
Portaria
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.279/2024.
Nº 21298
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21297
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 21296
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
Nº 21295
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21294
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 21293
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21292
Portaria
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
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Última
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Portal atualizado em: 08/10/2024 16:51
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