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PORTARIA Nº 23.320, DE 29 DE JULHO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.340/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 9.055/2015;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a carga horária de trabalho da servidora VALQUÍRIA DOMINGUETI SILVA CARVALHO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar - Nível E-01, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 7.361/2015.

Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal n° 7.361/2015 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 12/07/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO