PORTARIA Nº 23.562, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.384/2025.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela
Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 363/2025;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora ANDRESA APARECIDA JORGE DE PAULA, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares - Nível E-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 22.384/2025, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 03/10/2026 a 02/09/2027.
Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal ficam mantidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de outubro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR