PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.385/2025.

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Atualizado em: 26/08/2026 às 16h00

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PORTARIA Nº 23395, 19 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Jornada de Trabalho

Em vigor

PORTARIA Nº 23.395, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.385/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 767/2020;

R E S O L V E :
Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a carga horária de trabalho da servidora LIDIANE HENRIQUE SANTOS DUARTE, detentora do cargo de Escriturário – Nível EF-5, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 9.982/2020.

Art. 2º A jornada será pelo período de 17/09/2026 a 16/09/2027.

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal n° 9.982/2020 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de agosto de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 23320, 29 DE JULHO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.340/2025.	29/07/2026
PORTARIA Nº 23319, 29 DE JULHO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.910/2025.	29/07/2026

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