PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.174/2025.

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Atualizado em: 23/09/2026 às 16h23

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PORTARIA Nº 23483, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Jornada de Trabalho

Em vigor

PORTARIA Nº 23.483, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.174/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 282/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (meses), a carga horária de trabalho da servidora APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalares – Nível EF-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 22.174/2025.

Art. 2º As demais disposições da Portaria Municipal nº 22.174/2025 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10/07/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de setembro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 23484, 14 DE SETEMBRO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.363/2025.	14/09/2026
PORTARIA Nº 23440, 01 DE SETEMBRO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.260/2025.	01/09/2026
PORTARIA Nº 23395, 19 DE AGOSTO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.385/2025.	19/08/2026
PORTARIA Nº 23394, 19 DE AGOSTO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.206/2025.	19/08/2026
PORTARIA Nº 23323, 29 DE JULHO DE 2026	PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.423/2025.	29/07/2026

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