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PORTARIA Nº 23.319, DE 29 DE JULHO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.910/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 2.236/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a carga horária de trabalho da servidora SELMA CONCEIÇÃO SILVA, detentora do cargo de ASP/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos – Nível E-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.910/2025.

Art. 2º As demais disposições das Portarias Municipais nº 20.467/2024 e n° 21.910/2025 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 31/03/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

HENRIQUE LEMES TAVARES
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER