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PORTARIA Nº 23.298, DE 23 DE JULHO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.405/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 18.117/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (meses), a carga horária de trabalho da servidora LUCIMARA PAULA MODESTO AGNELO detentora do cargo de Técnico em Enfermagem/US - Nível E-10, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.194/2024.

Art. 2º As demais disposições na Portaria Municipal nº 21.008/2024, alterada pela Portaria n° 21.194/2024 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE