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PORTARIA Nº 23.096, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.992/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 26.674/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora JOICE GEISE MARIA PETRIN FERREIRA, detentora do cargo de ASP/Servente Escolar Creche – Nível E-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.992/2025, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 05/05/2026 a 05/05/2027.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de junho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO